Política de Privacidade

📌 1. Informações Gerais

A SOBEU – Associação Barramansense de Ensino, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.674.489/0001-04, sita na Rua Vereador Pinho de Carvalho, nº 267 – Centro, Barra Mansa – RJ, CEP 27.330-550, a partir das orientações previstas na presente Política, considerando as necessidades específicas e os aspectos legais e regulamentares a que estão sujeitas, compromete-se em garantir e preservar o sigilo e a privacidade dos usuários, estando comprometidos em assegurar a integridade, confidencialidade e privacidade das informações solicitadas nos processos acadêmicos da instituição, e também em estabelecer regras sobre o Tratamento dos Dados Pessoais dos usuários em todas as suas plataformas digitais e ambientes físicos.

Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

🎯 2. Objetivos

A presente Política de Privacidade tem por objetivo orientar quanto às diretrizes aplicáveis à privacidade e informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos alunos, responsáveis legais e financeiros, candidatos aos cursos da SOBEU, colaboradores, candidatos a vagas de emprego, visitantes e parceiros aos quais a SOBEU tenha acesso em função do desempenho de suas atividades institucionais e de prestação de serviços, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência dos dados que são coletados e compartilhados, de acordo com a legislação em vigor.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE nº 2016/679, e tem por objetivos:

1. Valorizar a privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem dos seres humanos como um direito constitucional;
2. Padronizar os procedimentos que disciplinam as diversas operações relativas ao processo de tratamento de dados pessoais de alunos, responsáveis legais e financeiros, candidatos aos cursos da SOBEU, colaboradores, candidatos a vagas de emprego, visitantes e parceiros, a saber: a coleta de dados, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração da proteção de dados pessoais;
3. Utilizar de maneira ética os dados pessoais para fins educacionais institucionais;
4. Garantir a articulação entre os setores responsáveis pelas diversas operações relativas ao processo de tratamento de dados pessoais de alunos, responsáveis legais e financeiros, candidatos aos cursos da SOBEU, colaboradores, candidatos a vagas de emprego, visitantes e parceiros, visando garantir a eficácia do sistema de gestão de segurança da informação;
5. Prezar pela transparência na comunicação, visando informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de dados pessoais;
6. Priorizar o consentimento livre, informado e inequívoco como forma de respeito e valorização da privacidade, antes de cada coleta de dados, informando a finalidade e o direito à revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa do titular;
7. Utilizar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
8. Realizar registros sobre as atividades de tratamento de modo a garantir aos titulares de dados pessoais a consulta sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
9. Promover investimentos direcionados à área de segurança de dados (confidencialidade, integridade e disponibilidade);
10. Rever de forma sistemática as finalidades dos dados e a forma de tratamento.

⚖️ 3. Direitos dos Titulares de Dados

Os titulares dos dados pessoais poderão exercer os seus direitos por meio de solicitação ao nosso Encarregado de Dados Pessoais, além da exibição, retificação ou exclusão de seus Dados, através do e-mail lgpd@ubm.br ou pelo WhatsApp (24) 99316-6588.

A CONTROLADORA terá 15 dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas. Abaixo, os direitos dos titulares:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento.

📂 4. Coleta, Tratamento e Proteção de Dados

Os dados pessoais do aluno, responsáveis legais e financeiros, candidatos aos cursos da SOBEU, colaboradores, candidatos a vagas de emprego, visitantes e parceiros são coletados pela SOBEU com informações fornecidas pelo próprio titular do dado ou por seu representante legal, decorrentes do contato ou cadastro junto à Instituição. Assim sendo, o usuário é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela e pela atualização em relação aos dados fornecidos.

Os dados e informações são coletados por meio ético e legal e armazenados em ambiente seguro e controlado, no prazo exigido na regulação legal vigente, comprometendo-se a SOBEU a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações e dados pessoais a que tiver acesso, sendo vedado ceder ou permitir acesso por terceiros a tais informações, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

Os dados poderão ser coletados automaticamente como característica de acesso do navegador, IP e sua origem, cliques, páginas acessadas ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes.

4.1 Coleta de Dados

4.1.1 Dados Pessoais Coletados dos Alunos

Os Dados Pessoais que poderão ser coletados a partir do preenchimento do contrato de matrícula, processo seletivo, contratação de outros serviços, atualização de cadastro ou de informações inseridas em ficha, formulário, além de Dados coletados automaticamente, no uso do site ou de outra(s) plataforma(s) da SOBEU, são:

• Nome;
• Nome social;
• Nacionalidade;
• Naturalidade;
• Estado civil;
• Gênero;
• Data de nascimento;
• RG;
• CPF;
• Endereço;
• Telefone fixo e móvel;
• E-mail.

Finalidade do uso dos dados:

Os dados pessoais do aluno coletados e armazenados pela SOBEU têm por finalidade:

• Aprimorar o produto e/ou serviço oferecido ao aluno e ao colaborador para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre os alunos e colaboradores junto à IES, cumprindo sua missão educacional;
• Emitir declaração acadêmica, certificado e certidões, histórico escolar, diploma, censo universitário, ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes;
• Personalizar o conteúdo e gerar subsídios para a qualificação dos serviços oferecidos;
• Identificar na Plataforma para prestação de serviços educacionais em ambiente eletrônico;
• Melhorar o acesso a determinados conteúdos da IES, que são de uso exclusivo dos alunos e colaboradores cadastrados;
• Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades quando requisitado e necessário;
• Proteger o crédito e o procedimento de cobrança;
• Garantir a segurança do aluno;
• Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas, conteúdos e anúncios relevantes;
• Oferecer promoção de matrícula e apoio às atividades pedagógicas, bem como promoções, descontos, divulgação de material publicitário, notícias institucionais e/ou acadêmicas, eventos, programa de fidelidade e também para realização de pesquisa de satisfação.

4.1.1.1 Dados Financeiros Coletados

• Nome/número do banco;
• Número da conta corrente/poupança;
• Número da agência bancária;
• Número de cartão de crédito/débito.

Finalidade da coleta dos dados bancários: Cumprir com as obrigações decorrentes dos serviços e dos contratos assinados pelo aluno, inclusive para o processamento de operações financeiras.

4.1.1.2 Dados Coletados para Identificação

• Imagem do aluno.

Finalidade da coleta dos dados para identificação: Serve para identificação, autenticação e segurança através de monitoramento por câmera. Também é usada para eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

4.1.1.3 Dados Coletados para Identificação Digital

• Endereço IP;
• Telas acessadas;
• Datas e horários de cada ação realizada no site e nos portais do UBM;
• Informações de dispositivos (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados);
• Conta de acesso e cookies.

Finalidade da coleta dos dados para identificação digital: Serve para identificar e autenticar o aluno, cumprindo com as obrigações decorrentes do uso dos serviços do UBM, bem como para aperfeiçoar o uso e a experiência no site/plataforma.

4.1.1.4 Dados Sensíveis

É uma segunda divisão do dado pessoal, nomeado como “sensível”. São aqueles dados que podem levar à discriminação de uma pessoa e, por este motivo, devem ser considerados e tratados como dados sensíveis. São eles:

• Necessidades especiais;
• Tipo sanguíneo;
• Informação se é portador de alguma deficiência;
• Histórico de doenças, cirurgias, exames e vacinas;
• Laudos médicos;
• Lista de medicamentos de uso contínuo;
• Dados do médico que o acompanha;
• Dados do acompanhamento médico e psicológico;
• Nome, telefone e e-mail do contato de emergência;
• Fotografias;
• Origem racial e étnica.

Finalidade da coleta dos dados sensíveis:

• Proteção da vida e da saúde;
• Atendimento às políticas públicas;
• Atendimentos emergenciais e ambulatoriais;
• Inclusão educacional e atendimento especial aos alunos com deficiência física, sensorial e transtornos globais do desenvolvimento;
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória.

4.1.2 Coleta de Dados de Pais, Responsáveis Legais e Responsáveis Financeiros

Os Dados Pessoais poderão ser coletados a partir do preenchimento do contrato de matrícula do aluno que o responsável representa, em seu melhor interesse, e incluem:

• Nome completo;
• Nacionalidade;
• Naturalidade;
• Estado civil;
• Data de nascimento;
• Número de identidade e CPF;
• Endereço;
• Telefones fixo e móvel;
• E-mail.

Finalidade da coleta de dados pessoais de pais, responsáveis legais e financeiros:

• Cumprir sua missão educacional;
• Cumprir obrigação legal;
• Identificar perfis, hábitos e necessidades para ofertas de serviços;
• Proteção de crédito e cobrança;
• Entrar em contato em caso de emergência.

4.1.2.1 Dados Financeiros Coletados

• Nome/número do banco;
• Número da conta corrente/poupança;
• Número da agência bancária;
• Número de cartão de crédito/débito.

Finalidade da coleta dos dados bancários: Cumprir as obrigações decorrentes dos serviços e dos contratos assinados pelo responsável representante do aluno, inclusive para o processamento de operações financeiras.

4.1.2.2 Dados Coletados para Identificação

• Captação da imagem do responsável legal, responsável financeiro ou de visitantes em áreas monitoradas.

Finalidade da coleta dos dados: Identificar, autenticar e prestar segurança através do monitoramento por câmera.

4.1.3 Coleta de Dados Pessoais de Prospects/Pré-cadastro de Alunos Candidatos

Os Dados Pessoais poderão ser coletados a partir da sua inscrição no processo seletivo e/ou atualização de cadastro, além de dados coletados automaticamente no uso do site ou de outra(s) plataforma(s) da SOBEU, e incluem:

• CPF;
• Data de nascimento;
• Telefone celular e residencial;
• E-mail.

Finalidade da coleta dos dados:

• Cumprir sua missão educacional;
• Cumprir obrigação legal;
• Promover melhor relacionamento entre aluno e instituição;
• Garantir a segurança do candidato;
• Identificação na Plataforma para prestação de serviços educacionais em ambiente eletrônico;
• Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços.

4.1.3.1 Dados Coletados para Identificação

• Captação da imagem do candidato.

Finalidade da coleta dos dados para identificação: Serve para identificação, autenticação e segurança através de monitoramento por câmera. Também é usada para eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

4.1.3.2 Dados Coletados para Identificação Digital

• Endereço IP;
• Telas acessadas;
• Datas e horários de cada ação realizada no site e nos portais do UBM;
• Informações de dispositivos (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados);
• Conta de acesso e cookies.

Finalidade da coleta dos dados para identificação digital: Serve para identificar e autenticar o candidato, cumprindo com as obrigações decorrentes do uso dos serviços da SOBEU, bem como para aperfeiçoar o uso e a experiência no site/plataforma.

4.1.3.3 Dados Pessoais Sensíveis (Saúde) do Candidato

• Informações sobre necessidades especiais;
• Informação se é portador de alguma deficiência;
• Origem racial ou étnica.

Finalidade da coleta dos dados pessoais sensíveis (saúde) do candidato:

• Proteção da vida e da saúde;
• Atendimento às políticas públicas;
• Atendimentos emergenciais;
• Atendimento especial para o processo seletivo;
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória.

4.1.4 Coleta de Dados Pessoais de Visitantes

Os dados pessoais de visitantes poderão ser coletados a partir da visita a um dos ambientes físicos da instituição. São eles:

• Nome completo;
• Número de RG e CPF.

Finalidade do tratamento de dados pessoais de visitantes: Garantir a segurança dos alunos e dos visitantes e identificá-los para acesso aos ambientes físicos.

• Identificação: captação da imagem de visitantes.

Finalidade da coleta dos dados: Identificar, autenticar e prestar segurança através do monitoramento por câmera.

4.1.5 Candidatos a Vagas de Emprego no UBM

Os Dados Pessoais poderão ser coletados quando o titular dos dados tiver interesse em se candidatar a uma vaga de emprego e cadastrar o seu currículo em ambientes físicos ou eletrônicos da SOBEU. Estes dados são:

• Nome completo;
• Nome social;
• Data de nascimento;
• E-mail;
• Endereço;
• Telefone para contato;
• Experiência profissional;
• Formação acadêmica;
• Curso de aperfeiçoamento;
• Histórico de experiência profissional.

Finalidade da coleta dos dados para candidatos a vaga de emprego: Identificar o perfil profissional do candidato para realizar o recrutamento de colaboradores, caso deseje trabalhar na SOBEU.

4.1.5.1 Dados Coletados para Identificação Digital

• Endereço IP;
• Telas acessadas;
• Datas e horários de cada ação realizada no site e nos portais da SOBEU;
• Informações de dispositivos (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados).

Finalidade da coleta dos dados para identificação digital: Serve para identificar e autenticar o candidato à vaga de emprego, cumprindo com as obrigações decorrentes do uso dos serviços do UBM, bem como para aperfeiçoar o uso e a experiência no site/plataforma.

4.1.5.2 Dados Pessoais Sensíveis (Saúde)

• Informação se é portador de alguma deficiência.

Finalidade da coleta de dados sensíveis: Prestar atendimento especial em processo seletivo e cumprimento de obrigação legal e regulatória.

4.1.5.3 Dados Necessários

A participação no processo seletivo para recrutamento de colaboradores para a SOBEU depende diretamente de alguns dados que deverão ser informados para o cadastro. Caso você, como titular dos dados, opte por não fornecer alguns desses dados, poderá ficar impossibilitado de participar do processo seletivo da SOBEU.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

4.1.6 Prazos de Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais do aluno, responsáveis legais e financeiros, candidatos aos cursos da SOBEU, colaboradores, candidatos a vagas de emprego, visitantes, parceiros e prestadores de serviços são armazenados pela SOBEU durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Quanto aos dados eletrônicos, os registros de acesso serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme disposto no artigo 15 da Lei 12.965/14.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos alunos e colaboradores apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
4. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Para fins de preservação de direitos e cumprimento da Legislação Educacional, como o armazenamento do acervo acadêmico (que mantém o conjunto de dados e documentos produzidos e recebidos por outras instituições, referentes à vida acadêmica dos estudantes e necessários para comprovação de seus estudos), serão obedecidos os prazos de guarda estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), e a SOBEU ainda poderá permanecer com o histórico de registro dos dados do usuário por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.

4.2 Segurança dos Dados

A SOBEU se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A SOBEU se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais.

A SOBEU emprega tecnologias com o intuito de melhorar a sua experiência em seus ambientes. Todas as tecnologias utilizadas respeitam a legislação vigente e os termos desta Política.

4.2.1 Compartilhamento dos Dados

O compartilhamento de dados dos alunos e colaboradores ocorrerá apenas com o objetivo da prestação de serviços educacionais, com os dados fornecidos pelos próprios usuários, que serão compartilhados para cumprir determinação regulatória ou legal.

O compartilhamento de dados será feito para uma adequação à prestação de serviços, seja com empresas, parceiros, prestadores de serviços ou terceiros, nos limites autorizados pela legislação, ou com autoridades judiciais, no caso de determinação legal, ou ainda quando se tratar de ordem judicial.

Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando a necessidade e a relevância para os objetivos pretendidos, sempre priorizando a confidencialidade e a preservação da sua privacidade.

4.2.2 Os Dados Pessoais Armazenados Transferidos a Terceiros

Os terceiros indicados receberão os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

Os fornecedores de serviços terceirizados deverão ter sua própria política de privacidade, que deverá garantir a proteção dos dados de que farão uso.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, o aluno e o colaborador não serão mais regidos por esta Política de Privacidade. A SOBEU não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de outros sites.

4.2.3 Cookies ou Dados de Navegação

A SOBEU utilizará cookies, ou seja, arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário de acesso, e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente, a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O aluno, colaborador e usuário deverá manifestar que conhece e aceita que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

O cookie persistente permanecerá no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes poderão ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

Saiba mais na nossa Política de Cookies.

4.3 Consentimentos para Uso dos Dados

Ao utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados e fornecer as informações pessoais na IES, dentro das plataformas e sites disponíveis, o aluno, o colaborador e o usuário estão consentindo com a presente Política de Privacidade.

O aluno, colaborador e usuário, ao cadastrarem-se em qualquer plataforma disponibilizada pela IES, manifestam conhecer e podem exercitar seus direitos de cancelar e alterar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garantir a veracidade das informações por eles disponibilizadas.

🔄 5. Logística para Alterações/Adequações da Política

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de Lei que a IES julgar necessária e, ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e o visitante demonstram sua concordância com as novas normas.

🛡️ 6. Comitê de Privacidade

A SOBEU manterá o Comitê de Privacidade em funcionamento, que poderá ser acionado pelo e-mail lgpd@ubm.br ou pelo WhatsApp (24) 99316-6588, por meio do Encarregado de Proteção de Dados, Roberto Fabiano da Silva, para esclarecimentos e questionamentos sobre a presente Política de Privacidade.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Roberto Fabiano da Silva

🏛️ 7. Jurisdição para Resolução de Conflitos

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Barra Mansa.