Termos de Uso

🖥️ 1. Funcionalidades do Site

1.1 Uso Livre

As informações e funções disponibilizadas a VOCÊ no Site são voltadas a pessoas jurídicas e pessoas físicas de todas as idades, devendo os usuários maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos ser assistidos por seus representantes legais e os menores de 16 (dezesseis) anos ser representados por estes.

1.2 Elegibilidade

A SOBEU poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e a seu critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio a VOCÊ ou a qualquer terceiro.

1.3 Apresentação do Site

O Site e suas funcionalidades são apresentados a VOCÊ na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso, razão pela qual os layouts podem variar.

1.3.1. Neste caso, a SOBEU se compromete a preservar as funcionalidades do Site com esforços razoáveis, utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado, e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

👤 2. Uso do Site por Você

2.1 Acesso ao Site

O acesso ao Site será efetuado através do uso da internet, pelo link https://www.ubm.br, não sendo permitido o acesso por nenhum outro meio diverso não autorizado pela SOBEU.

2.2 Inscrição em Cursos

No Site VOCÊ poderá encontrar todos os cursos disponíveis ofertados pela SOBEU, nas modalidades de Graduação Presencial, Graduação em EAD, Pós-Graduação Presencial, Pós-Graduação EAD e Cursos Rápidos, sendo possível realizar também a inscrição através do Site.

2.2.1. Para se inscrever em um dos nossos cursos, VOCÊ será direcionado para a Ficha de Inscrição, onde serão solicitadas informações que devem ser prestadas unicamente por VOCÊ ou mediante sua autorização.

2.2.2. Para dar início ao procedimento de inscrição, caso VOCÊ seja maior de 16 anos e menor de 18 anos, deverá ser assistido por seus pais ou representantes legais, ou, caso seja menor de 16 anos, a sua inscrição deverá ser realizada por seus pais ou representantes legais.

2.3 Comunicações

Ao preencher a Ficha de Inscrição para quaisquer dos cursos ofertados pela SOBEU, VOCÊ poderá receber no e-mail e/ou telefone informado mensagens com avisos e conteúdo publicitário de produtos ou serviços da SOBEU.

2.4 Notícias

Por meio do Site VOCÊ pode ter acesso a diversas informações, conteúdos e notícias institucionais da SOBEU.

2.5 Canal de Atendimento

O Site conta com ferramentas para apoiar o nosso serviço, como o nosso atendimento pela Ouvidoria, Fale Conosco e Central de Relacionamento, disponível para tirar suas dúvidas.

2.6 Seja um Parceiro

O Site possui uma área voltada para quem deseja se tornar um parceiro da SOBEU por meio da abertura de um Polo de Apoio Presencial, informando os critérios necessários para a parceria e disponibilizando um formulário de cadastro para que seja realizado o contato comercial.

2.7 Integridade das Informações

VOCÊ é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Site, respondendo cível e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

2.7.1. VOCÊ se compromete, sempre que houver alteração de seus dados inseridos no Site, a informar a SOBEU, através do mesmo, para fins de atualização.

📝 3. Conteúdo, Dados Submetidos e Propriedade Intelectual

3.1 Propriedade Intelectual

Ao acessar o Site, VOCÊ declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da SOBEU, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da SOBEU, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.

3.2 Seus Dados

VOCÊ é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados submetidos e/ou compartilhados no Site por VOCÊ (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por eles.

3.3 Legalidade dos Seus Dados

A SOBEU não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à SOBEU qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da SOBEU, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.4 Armazenamento

A SOBEU não oferta serviço de armazenamento e o Site também não constitui um serviço de armazenamento de dados; portanto, a SOBEU não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer a VOCÊ ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer conteúdo.

3.5 Não Mineração (Não Prospecção de Dados)

É vedada a utilização de softwares de mineração de dados (softwares que identificam um padrão ou uma sequência lógica de dados de um grande banco de dados) no Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, que atue de modo similar.

3.5.1 Integridade do Site

VOCÊ se compromete a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos-fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como a não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.

⚠️ 4. Isenção e Limitações de Responsabilidade

4.1 Disponibilidade do Site

A SOBEU empenha seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da SOBEU.

4.1.1. Se isso ocorrer, a SOBEU fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, VOCÊ fica ciente de que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Site permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

4.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais.

4.1.3. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a SOBEU não se responsabiliza:

1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches (falhas no sistema) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site;
3. Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do serviço acessado e agir conforme o determinado; e
4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

🔒 5. Privacidade e Proteção de Dados

5.1 Dados Pessoais

A SOBEU possui um documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no Site, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos de Uso e que pode ser acessada a qualquer momento por meio do site https://www.ubm.br.

5.1.1. A SOBEU monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de dados pessoais.

🛡️ 6. Recomendações de Segurança

6.1 Acesso ao Site

Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela SOBEU, pois ações de hackers podem, na tentativa de roubar seus dados, replicar um site ou áreas deste.

6.1.1. Para verificar a integridade e veracidade do Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.

🚫 7. Penalidades

7.1 Penalidades

O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá gerar:

1. Suspensão temporária do Site para seu login;
2. Bloqueio e exclusão de sua Conta do Site; e/ou
3. Responsabilização nas esferas cível e penal.

7.1.1. VOCÊ reconhece desde já e compromete-se, durante a utilização do Site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e a boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento, sob pena das previsões da cláusula 7.1.

📌 8. Outras Disposições

8.1 Canais de Atendimento

VOCÊ poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Site toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

8.2 Atualização dos Termos

Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a SOBEU se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, VOCÊ deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.

8.3 Novação e Renúncia

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a SOBEU de exigir estas condições a qualquer tempo.

8.4 Nulidade

Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

8.5 Comunicação

VOCÊ reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, WhatsApp ou telefone é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.

8.6 Direcionamentos

O acesso ao Site poderá direcionar VOCÊ a outras plataformas vinculadas à SOBEU que, em razão de suas particularidades, contarão com seus próprios Termos de Uso. VOCÊ, caso não possua domicílio no Brasil e em razão de os serviços oferecidos pela SOBEU através deste Site serem voltados ao território nacional, se submete à legislação brasileira.

8.7 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer controvérsia.

8.7.1. Caso VOCÊ não possua domicílio no Brasil e em razão de os serviços oferecidos pela SOBEU através deste Site serem voltados ao território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

📖 9. Glossário

1. SOBEU: SOBEU – Associação Barramansense de Ensino, mantenedora do UBM – Centro Universitário de Barra Mansa, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Vereador Pinho de Carvalho, número 267 – Centro – Barra Mansa – RJ, CEP 27.330-550, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.674.489/0001-04.
2. Canais de Atendimento: meios de contato disponibilizados pela SOBEU para o envio de dúvidas e sugestões relacionadas ao Site.
3. Layout: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.
4. Link: terminologia para endereço de internet.
5. Usuários ou VOCÊ: pessoas naturais e/ou jurídicas que acessam o Site.