Visando melhor atender nossos acadêmicos com necessidades educacionais especiais, foi criado em julho de 2016 o Núcleo de Acessibilidade do UBM, composto pela equipe de especialistas e acompanhantes especializados, com o objetivo de assegurar que os acadêmicos com necessidades educacionais especiais, tenham seus direitos garantidos no que se refere ao acesso e permanência com qualidade (LDB 9.394 de 1996, capítulo V).

Segundo a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, a "pessoa com deficiência" refere-se a qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normalmente, em decorrência de uma deficiência, congênita ou não, em suas capacidades físicas ou mentais.

No Brasil, o olhar mais efetivo e legal sobre o atendimento Educacional Inclusivo teve início com a Constituição Federal de 1988, trazendo como um dos seus objetivos fundamentais "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" (art.3º, inciso IV). Outro marco legal é a LDBEN 9.394/96 dedicando um capítulo ao tema. Temos também como referencial a "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva" MEC/2008, para a efetivação e a construção da educação inclusiva e o Decreto 12686/2025, regulamentando o atendimento educacional especializado.

A Educação Especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidades específicas.

Na Educação Superior, a Educação Especial se efetiva através de ações que promovam o acesso, a permanência e a participação dos estudantes. Estas ações envolvem o planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, nas comunicações, nos sistemas de informação, nos materiais didáticos e pedagógicos, que devem ser disponibilizados nos processos seletivos e no desenvolvimento de todas as atividades que envolvam o ensino, a pesquisa e a extensão.